POLITICA DE PRIVACIDADE DE DADOS.
Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes e os princípios a serem observados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGDP 13.709/18 no tratamento das informações e/ou dados pessoais, tendo por objetivo garantir a privacidade deles. Neste documento, quando nos referimos a “nós” ou “nosso”, estamos nos referindo a Geocal Minerações LTDA e demais empresas do grupo
Para fins desta política, consideram-se tratamento toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilizado, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração que estejam sob o controle da GEOCAL MINERAÇÃO LTDA, sejam estes dados de colaboradores, fornecedores, clientes ou qualquer outra parte interessada.
PUBLICO ALVO
Essa política de privacidade destina-se aos seguintes titulares de dados:
Clientes e/ou clientes em potencial;
Visitantes (site e unidades);
Terceiros em geral;
Candidatos a vagas;
Colaboradores
Prestadores de serviços e fornecedores.
DAS DEFINIÇÕES
Para fins de interpretação deste instrumento, considera-se:
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoais sensível: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Dados anonimizados: dados relativos à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- Titular: Pessoas naturais a que se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Bando de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais estabelecidos em um ou em vários locais, e suporte eletrônico ou físico;
- Controlador: Pessoal natural ou Jurídica, de direito públicos ou privados, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privados, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais, ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais ou entes privados, reciprocamente, com autorização especifica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos ou entes privados.
QUAIS DADOS SÃO COLETADOS PELA GEOCAL?
Nós coletamos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis que foram compartilhados por você, por nossos parceiros ou por qualquer outra forma lícita.
Os dados que tratamos incluem, mas não se limitam a:
- Nome;
- Data de nascimento;
- Documento de identificação;
- Endereços;
- Telefone;
- Endereço de e-mail;
- Estado Civil;
- Nacionalidade;
- Naturalidade;
- Experiencias profissionais;
- Formação acadêmica; e
- Outros dados, até mesmo aqueles classificados como sensíveis na LGPD
QUANDO E COMO UTILIZAREMOS SEUS DADOS?
Os dados são coletados mediante manifestação de interesse do titular em nossos produtos e interesse em integrar nosso quadro de funcionário, são coletados através de meios físicos e digitais, via plataforma de comunicações diversas, tais como LinkedIn, Email, whatsapp, site e etc.
Nós tratamos somente os dados pessoais necessários para o exercício de nossa atividade, observando as legislações vigentes.
Saiba que seus dados pessoais serão armazenados pelo Geocal pelo período necessário, de acordo com a finalidade para a qual estão sendo tratados e para o cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias.
ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS
Todos os colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e demais partes relacionadas devem cumprir com as diretrizes deste instrumento.
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
- Finalidade legítima, específica e explícita, que deve ser informada ao titular. É vedado o tratamento posterior dos dados para outras finalidades e fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- Adequação do tratamento dos dados, com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
- Necessidade do tratamento dos dados limitada aos objetivos para os quais serão processados, abrangendo somente os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos, em relação à finalidade do tratamento dos dados para a qual foram coletados;
- Livre acesso: assegura que os titulares consultem sobre a forma, a duração do tratamento, e a integralidade de seus dados pessoais e de forma facilitada aos titulares;
- Qualidade dos dados: também é garantido aos titulares que os seus dados sejam tratados e apresentados com exatidão, clareza, relevância, além de serem atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
- Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
- Segurança e prevenção: garante a utilização de medidas técnicas e administrativas adequadas ao tratamento e proteção de dados pessoais quanto aos acessos não autorizados e a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- Não discriminação: Os dados pessoais não podem, em qualquer circunstância diz respeito à proibição do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- Responsabilização e prestação de contas: o agente deve demonstrar que tomou as providências necessárias e medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
A segurança e o conjunto de boas práticas nas quais visam prevenir violações, cumprir normas e regulamentações, proteger a privacidade e promover a confiança dos titulares de dados pessoas.
É dever da GEOCAL zelar, de forma ética e diligente, pelas informações, principalmente informações que contemplarem dados pessoais que lhe são confiados, em especial dados
Apenas será solicitado ao titular, informações necessárias para construir e manter o relacionamento contratual e/ou comercial.
Quando apropriado e em conformidade com a legislação, compartilharemos os dados pessoais com terceiros, prestadores de serviços, relacionados diretamente a prestação de serviços para ou em nome da GEOCAL MINERAÇÕES LTDA.
Qualquer ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoas dos titulares devem ser comunicada a autoridade nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo previsto em lei.
Serão adotadas medidas técnicas e organizacionais de privacidade e proteção de dados, dispostas a seguir, com o objetivo de diminuir ou mitigar a existência incidentes com os dados pessoais do titular, nas quais são:
- Acesso limitado aos dados coletados;
- As funções e responsabilidades dos colaboradores envolvidos nos tratamentos de são claramente estabelecidas e comunicadas;
- São estabelecidos acordo de confidencialidade, termo de responsabilidade ou termo de sigilo com operadores de dados pessoais.
- Todos os dados são armazenados em ambiente seguros, de modo que terceiros não autorizados não possam acessa-los.
Tendo em vista que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a GEOCAL MINERAÇÕES LTDA se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasão em seus servidores, bem como, demais falhas relacionadas a segurança dos dados coletados, salvo se houver dolo ou culpa da GEOCAL.
O cumprimento de todas as Políticas e procedimentos publicados é exigido de todos os colaboradores da GEOCAL, constituindo-se em violação a não observância aos preceitos nelas descritos, podendo acarretar a aplicação de medidas disciplinares, tais como advertência verbal, escrita ou até mesmo em desligamento, dependendo da gravidade da falta cometida.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
De forma clara, a GEOCAL manterá aos titulares acesso facilitado sobre o tratamento de dados, disponibilizando canais para atendimento do princípio do livre acesso dos seus diretos, em especial:
- A finalidade do tratamento na qual os dados pessoais foram coletados;
- O tempo de armazenamento dos dados e quais os critérios utilizados para determinar o período de armazenamento.
- Identificação de contato dos controladores e informação de contatos.
- Informações acerca das entidades nas quais o controlador realizou o uso compartilhado dos dados e as respectivas finalidades;
- Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
Para tal finalidade, todos os pleitos dos titulares devem ser direcionados ao encarregado pela Proteção de Dados, por meio de contato no endereço eletrônico juridico@geocal.com.br que tratará a solicitação.
Os direitos dos titulares acima descritos não são absolutos. A GEOCAL MINERAÇÃO LTDA está sujeita as obrigações legais, regulamentares e judiciais que podem a impedi-la de aplicar determinadas solicitações do titular.
O consentimento referente à coleta de dados do usuário é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário.
O consentimento é dispensado para o tratamento de dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular, desde que seja realizado de acordo com a finalidade, a boa-fé e o interesse público, resguardados os direitos do titular.
A maior parte dos dados é solicitada de maneira explícita por meio de formulários de candidaturas eletrônicos, orçamento de compras de produtos. Esses dados serão usados exclusivamente para atender as solicitações enviadas aos serviços prestados por essas ferramentas, de modo a agilizar e cumprir sua finalidade.
Caso ocorram mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais, não compatíveis com o consentimento original, o titular será informado previamente, garantido o direito de revogar o consentimento, se discordar das alterações.
PERIODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais serão conservados pelo tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais e/ou para o exercício regular de nossos direitos, inclusive em contrato e/ou para fins de auditoria de nossas atividades.
Após ter se encerrado a finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas da empresa relacionadas com o descarte seguro dos dados.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo caso haja necessidade.
Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de modificação.
Política de Cookies Geocal
O que são cookies?
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Esta política é efetiva a partir de agosto de 2022.